Com informações da Rádio Alepe
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiu o projeto de lei que prevê a gratuidade da passagem no transporte coletivo intermunicipal para mães atípicas e acompanhantes de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e outras atipicidades. A proposta é do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que também preside a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência.
O PL nº 3909/2026 propõe a garantia de até quatro passagens diárias, a partir da apresentação da carteira de identificação específica. Com ela, também será possível contar com o benefício na ausência da pessoa assistida. Diante de críticas sobre os impactos financeiros da medida, o deputado Gilmar Júnior (PV) justificou a iniciativa a partir do caráter social, indicando que a demanda de cuidados exige uma série de gastos e deslocamentos pelos responsáveis, e principalmente, pelas mães atípicas.
“Ela leva a criança para a escola e só tem duas opções: ou volta para casa e paga a passagem para buscar seu filho depois; ou espera por ele porque não tem condições de pagar a passagem. E esse é um exemplo básico, porque a gente está falando de escola. Mas pense em médico, hospital, lazer… Pense em absolutamente tudo que gira em torno dessa criança. A locomoção é um direito de todos os cidadãos”, declarou o parlamentar.
O debate na Alepe contou com a presença de representantes de entidades como o Movimento de Mães Atípicas de Pernambuco, a União de Mães de Anjos (UMA-PE), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM). Outros parlamentares, como Luciano Duque (PODEMOS) e Pastor Cleiton Collins (PP), também participaram apresentando argumentos favoráveis ao PL.
Representando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), a vice-presidente Tatiana Vasconcelos disse ser necessário aguardar a tramitação. “A Urbana junto com suas associadas, as empresas operadoras, cumpre essas regras. O que apenas colocamos, como já foi posto, é que tudo precisa ter uma fonte de custeio. O Governo do Estado junto com o Consórcio Grande Recife vão avaliar a melhor forma de fazê-lo”, declarou.
Representado pelo promotor de justiça Leonardo Caribé, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se prontificou a abrir uma investigação sobre denúncias de humilhação enfrentadas por responsáveis por crianças atípicas no transporte público.
