O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Caruaru e a Secretaria Municipal de Educação adotem medidas para instituir a reserva de vagas para pessoas transgêneras e travestis em concursos públicos e seleções simplificadas da área da Educação.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que orienta a elaboração de um projeto de lei ou a edição de decreto pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias.
Segundo o MPPE, os próximos editais da Secretaria de Educação já devem prever expressamente a reserva de vagas, com percentual entre 2% e 5% do total ofertado, seguindo práticas já adotadas em Pernambuco. A participação nas cotas deverá ser facultativa e informada no ato da inscrição.
O documento também recomenda a criação de um procedimento de heteroidentificação “idôneo e humanizado”, baseado na autodeclaração ratificada por Comissão Especial, sem exigência de laudos médicos ou psiquiátricos.
Outra orientação é permitir que candidatos possam concorrer simultaneamente em mais de uma modalidade de cotas, como racial e trans, desde que atendam aos critérios exigidos.
O MPPE ainda defende medidas de permanência institucional para os aprovados, incluindo o respeito ao nome social e a garantia do uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero autodeclarada.
