A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (12), em duas discussões, os dois projetos de lei enviados pelo Palácio do Campo das Princesas para atender às vítimas das chuvas no estado. Mais cedo, antes de serem apreciadas em plenário, as matérias foram aprovadas nas comissões de Justiça, Finanças.
Entre as pautas, o Projeto de Lei nº 4072/2026 autoriza a transferência de R$ 8,75 milhões para os moradores dos 27 municípios que decretaram situação de emergência em razão dos estragos provocados pelas chuvas no início de maio. Com a aprovação, famílias de baixa renda receberão um auxílio financeiro emergencial, chamado de Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2,5 mil.
Já o Projeto de Lei nº 4071/2026 cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (FUNDPRA). O objetivo da política é fazer com que o estado conte com recursos permanentes para uso em ações de prevenção e mitigação dos impactos de eventos climáticos.
