Após a provação unânime na Alepe para criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra), a partir do PL 4071/2026, os deputados governistas Antônio Moraes (PSD) e Socorro Pimentel (PSD) explicaram as emendas que foram adicionadas ao texto original durante a tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
“Na questão do Detran porque havia uma lei federal que diz que as multas do DETRAN só podem aplicadas em transito. Então esse percentual que vai dos 30%, o governo vai aplicar nessa reforma de VP’s, de estadas e no caso ambiental, onde houve destruição ou qualquer outra coisa, utilizar esse recurso só poderá para isso”, explicou o deputado.
”Foram aprovadas emendas através das arras de proteção ambiental, isso foi visto e apontado pelo ministério público e foi acatado pelo governo do estado, por essa casa através de um diálogo consistente e aprovado na manha de hoje na comissão de justiça e na de finanças”, explicou a deputada Socorro Pimentel
O Fundpra conta com diversas fontes. A emenda especifica as ações em que os recuros devem ser aplicados. Valores fruto de compensações ambientais serão destinados à prevenção e recuperação ambiental e de desastres em unidades de conservação. Já os recursos de multas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) serão destinados à melhoria de sistemas viários impactos por desastres climáticos.
