O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nessa quarta-feira (13), a criação de novos parâmetros para fiscalizar as contratações de artistas e as realizações de eventos culturais financiados com recursos públicos. A instauração da resolução acontece diante da análise dos gastos milionários com festas, especialmente neste período junino.
A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte e busca ampliar a transparência sobre os contratos firmados por prefeituras, estados e demais órgãos públicos. A nova regulamentação tem ainda como objetivo criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepreços e despesas incompatíveis com a realidade financeira dos municípios.
A norma aborda questões como as proibições de eventos festivos em cidades que estão em situação de calamidade pública; do uso político das apresentações artísticas, proibindo cantores de mencionar ou elogiar de modo que caracterize promoção pessoal de gestores, autoridades ou servidores públicos durante os eventos; e determina também a compatibilidade da contratação com a capacidade financeira da cidade, de modo que não comprometa outras áreas, como Saúde e Educação.
De acordo com o TCE-PE, o documento de contratação do artista deverá constar notas de empenho com dados como local do evento, data, horário, duração da apresentação e identificação da atração. O Tribunal estabelece também critérios para identificar distorções nos cachês pagos pelo poder público.
Segundo a diretora do Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, as fiscalizações também irão considerar fatores como atraso salarial de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, ausência de transparência em emendas parlamentares e uso irregular de cartas de exclusividade na contratação dos artistas. Em caso de gastos que ultrapassem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando os últimos 12 meses, um alerta será enviado. Caso os gastos permaneçam elevados, um inquérito será instaurado para investigar o possível desequilíbrio fiscal.
O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, destacou que o objetivo da nova regulamentação é fortalecer os instrumentos de controle sobre os eventos festivos, de forma que não impeça a realização das tradicionais festividades. Todas as informações referentes aos gastos públicos nesses eventos estarão disponíveis para consulta pública no Painel de Festividade do Portal Tome Conta, plataforma do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Em Caruaru, o maior cachê divulgado até o momento é do cantor Wesley Safadão, que irá receber R$ 1,5 milhão. A apresentação será no dia 19 de junho, no palco principal da festa, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.
