O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter o reajuste das tarifas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) e negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (18), no Órgão Especial da Corte, com participação de 17 desembargadores.
Com a decisão, continuam valendo os novos valores aprovados pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano no início do ano, incluindo a tarifa do Anel A, considerada a mais utilizada pelos passageiros da RMR.
A ação questionava possíveis irregularidades no processo que autorizou o aumento, como falhas na convocação da reunião do conselho, ausência de documentos técnicos e a participação de representantes da sociedade civil ligados ao poder público. O recurso foi coordenado pelo advogado Pedro Josephi.
Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que não houve comprovação suficiente para justificar a suspensão do reajuste. O Governo de Pernambuco argumentou que uma eventual derrubada do aumento poderia provocar prejuízos financeiros ao sistema de transporte, com risco de redução da frota e da oferta de ônibus.
A discussão sobre as tarifas vinha ocorrendo desde janeiro. Na ocasião, uma decisão liminar chegou a suspender o reajuste, mas a medida foi revertida posteriormente pelo próprio TJPE. Agora, o tribunal confirma a manutenção das tarifas até o julgamento definitivo da ação na 2ª Vara da Fazenda Pública.
