O que faz uma morte ser contabilizada como feminicídio? Para os institutos de pesquisa, o contexto de gênero é nítido desde o primeiro disparo. Já, dentro das delegacias, esse mesmo fato precisa passar critérios jurídicos específicos. A Delegada e Gestora do Departamento da Mulher de Pernambuco, Bruna Falcão, explica como o registro é feito.
“A maior parte dos feminicídios por violência doméstica, mais de 90%, são cometidos por pessoas conhecidas da vítima, sendo estimado 70, 75% pelo companheiro ou ex-companheiro, então são pessoas que estão na dinâmica dessa mulher. Quando você tem um feminicídio fora do contexto de violência doméstica familiar, que é o feminicídio com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, alguns outros fatores podem indicar esse sentido. Um efeito de violência, o que a gente chama na doutrina de overkill, que é um uma violência desmedida, é usar um carregador inteiro de uma pistola contra uma pessoa desarmada, o excesso de golpes de arma branca, a desfiguração, mutilação dessa mulher, tudo isso pode ser indicativo de um feminicídio com menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Então, são contextos diferentes que levam a achados diferentes no local de levantamento de MVI, que a gente chama Morte Violenta Intencional”, detalha.
Mas o rigor dessa classificação oficial pode acabar escondendo a urgência da violência em Pernambuco? De acordo com Bruna Falcão, o estado é um dos poucos da federação que classifica esse tipo de crime desde a etapa do boletim de ocorrência. “Se a autoridade policial vai ao local de morte violenta e identifica já naquele local que há indicativo de que aquela mulher morreu num contexto feminicida, a gente já registra aqui em Pernambuco desde o boletim de ocorrência. Tem estados que não fazem isso, que registram todos os BOs como homicídios e só classificam juridicamente aquela morte como feminicídio na conclusão da investigação. Então, existe uma subnotificação nacional em virtude disso. Aqui no estado, a gente classifica desde o BO e se depois da investigação se constata que não se tratava de um feminicídio, aí é feito um aditamento nas estatísticas do estado para retirar essa morte. Ou o contrário, se aquela aquela morte começou sendo investigada como outro tipo de morte violenta e ao final da investigação se constatou se tratar de um feminicídio, isso também é alterado nas estatísticas do estado para que a gente contabilize essa morte em contexto feminicida”, esclarece.
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Para que o estado possa atuar no enfrentamento dos casos de feminicídio de forma correta, Bruna Falcão aponta que é necessário formação continuada, especialmente das equipes que lidam diretamente com as mortes violentas intencionais no local em que elas acontecem. “Hoje, aqui em Pernambuco, quem faz a investigação de mortes violentas intencionais de mulheres, seja em contexto de feminicídio ou seja nas outras mortes violentas, são as delegacias de homicídio e as delegacias circunscricionais, onde não haja delegacias de homicídios. Só que o recorte inicial da definição dessas mortes, se é feminicídio ou se não é, normalmente é feito pelas forças tarefa de homicídios, pelas equipes que vão ao local da morte violenta intencional para fazer o primeiro levantamento do local de crime. Então, é fundamental que a gente faça letramento de gênero com essas equipes para que elas consigam desde o primeiro momento adequado olhar para fazer o levantamento de local já com esse viés, essa possibilidade”, pontua.
Vítimas de violência podem acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo 180, serviço de telefônico que funciona 24h por dia, todos os dias da semana.
Com edição de Daniele Monteiro e sonorização de Lucas Barbosa, reportagem Maria Luna.
