A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a continuidade da turma especial de Medicina vinculada ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), ofertada no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru.
A medida, assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, derruba uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia suspendido o funcionamento da turma formada por 80 estudantes beneficiários da reforma agrária, vindos de diferentes regiões do país.
Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão determinada pelo TRF-5 provocava “lesão à ordem pública”, ao interferir na execução de uma política pública federal voltada à inclusão educacional. Segundo o magistrado, o Judiciário invadiu uma esfera administrativa ao questionar a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da UFPE que autorizou a criação da turma.
Outro ponto considerado pelo tribunal foi o impacto administrativo da suspensão do curso. De acordo com a decisão, a retomada das atividades exige entre 60 e 90 dias de planejamento para matrículas, definição de disciplinas, organização de laboratórios, salas de aula, insumos e distribuição de professores.
A turma especial de Medicina do Pronera é oferecida no no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, e atende 80 estudantes ligados à reforma agrária, dentro de uma política nacional de ampliação do acesso ao ensino superior público no campo.
