A Justiça de Pernambuco determinou que o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela tentativa de homicídio contra o ambulante Emmanuel Apory, em Fernando de Noronha. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27) pelo juiz Rogério Lins.
O caso ocorreu em maio de 2025, durante um evento de samba realizado no Forte dos Remédios, na ilha. Segundo as investigações, o delegado teria efetuado um disparo contra Emmanuel motivado por ciúmes envolvendo a companheira. A vítima foi gravemente ferida e precisou amputar uma das pernas.
Embora responda ao processo em liberdade, Luiz Alberto estava afastado das atividades policiais. Na nova decisão, a Justiça autorizou o retorno do delegado ao trabalho, porém restrito a funções administrativas internas na Secretaria de Defesa Social (SDS).
O magistrado manteve a proibição para atuação em atividades externas, plantões, investigações e atendimento ao público. Também continuam válidas as medidas que suspendem o porte e a posse de arma de fogo do delegado, além do recolhimento da arma funcional.
De acordo com o juiz, as restrições seguem necessárias devido à gravidade do caso e ao fato de o julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não ter sido realizado.
A defesa do delegado, representada pelos advogados José Augusto Branco e Hélcio França, afirmou ter recebido a decisão “com serenidade”, mas alegou que a sentença apresenta contradições.
Segundo os advogados, a própria decisão judicial reconhece falhas na cadeia de custódia das provas, embora esses elementos tenham sido utilizados para encaminhar o caso ao júri popular. A defesa informou que irá recorrer da decisão, sustentando que não existem provas suficientes para submeter o delegado ao julgamento.
Os advogados também reiteraram a tese de legítima defesa apresentada por Luiz Alberto Braga de Queiroz.
