O governo federal sancionou a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, com vetos parciais, e estabelece diretrizes para identificação, acompanhamento e oferta de atendimento educacional especializado a esse público em todo o Brasil.
A nova política tem como foco a identificação precoce desses estudantes e a ampliação de condições para o desenvolvimento integral no ambiente escolar. Entre as estratégias previstas estão o enriquecimento curricular, a aceleração parcial em áreas específicas e até a aceleração integral da trajetória escolar, conforme as necessidades individuais. O texto também prevê a formação de profissionais da educação e a criação de centros de referência especializados para apoiar alunos, famílias e educadores.
A adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária, mediante formalização junto ao governo federal, que poderá oferecer apoio técnico e financeiro conforme disponibilidade orçamentária. Entre os vetos, estão dispositivos que poderiam dificultar o acesso ao atendimento especializado ao exigir critérios rígidos de avaliação, além de trechos que implicariam aumento de despesas sem previsão de impacto financeiro.
